O contrato é uma excelente forma de ter mais garantia e a segurança entre as partes que firmam um acordo. No caso dos profissionais de personal training, isso não é diferente.
Ter um contrato de personal trainer assinado pelo profissional e pelo aluno é muito importante para que exista uma relação de confiança e se evite, ainda, problemas futuros.
Por exemplo, se um aluno decide parar com as aulas, tendo um acordo prévio para essa situação, o profissional não fica desprotegido. Sendo assim, saber mais sobre o funcionamento de um contrato para personal trainer é muito importante.
Nesse artigo, vamos explorar esse assunto, falando mais sobre o que deve constar em um contrato de personal trainer e, ainda, iremos te ajudar a montar o seu. Boa leitura!
Importância do Contrato de Prestação de Serviços
Ter uma garantia fechada em acordo é a opção mais segura para ter garantia que seus serviços prestados para seu cliente serão respeitosos. Com ele, fica definido, de forma legal, as responsabilidades de cada uma das partes.
Qual a legislação para contrato de prestação de serviços?
Entre as legislações existentes, a principal que rege esse tipo de contrato é o Código Civil Brasileiro (CCB), instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.
Além desse código, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.78, de 1990, também é importante para relações de consumo em relação a serviços.
Quais são os direitos e deveres conforme contrato de prestação de serviços?
Entre as partes, sendo elas o contratante e o contratado, existem algumas obrigações importantes.
O contratante tem a obrigação de efetuar o pagamento nas condições acordadas e fornecer as informações necessárias para que o prestador de serviços possa realizar o seu trabalho.
Já em relação ao contratado, ele tem o dever de prestar o serviço dentro das condições acordadas, fornecer nota fiscal e adotar canais de comunicação com o cliente para avisar sobre o andamento do serviço.
Qual a validade do Contrato de Personal Trainer?
Existe um prazo máximo que um contrato de prestação de serviços, inclusive de personal trainer, pode durar. De acordo com o art. 598 do Código Civil, a validade de um contrato pode ir até quatro anos.
No caso de ambas as partes desejarem dar continuidade aos serviços, será preciso elaborar um novo contrato.
O que deve constar no Contrato de Personal Trainer?
Alguns dos dados importantes de ambas as partes que devem estar presentes no contrato de personal trainer são, por exemplo:
- Nome completo;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- Número do seu registro profissional;
- Endereço completo;
- Natureza do serviço prestado.
Quais são os tipos de pagamentos no Contrato de Personal trainer?
Em primeiro lugar, é importante informar que, de acordo com o código civil que rege esse assunto, um serviço só pode ser pago após sua realização. Contudo, se for expresso de forma clara no contrato, é possível convencionar um pagamento de forma diferenciada.
Sendo assim, alguns tipos de pagamentos no contrato de personal trainer podem ser, por exemplo:
- Mensal;
- Semestral;
- Trimestral.
Como fazer um contrato de personal trainer?
Agora que falamos sobre algumas regras, vamos te ajudar a fazer um contrato de personal trainer na prática.
Identifique o contrato
Em primeiro lugar, é preciso identificar um contrato antes de preenchê-lo. Sendo assim, é preciso deixar claro e destacado que se trata de um Contrato de Prestação de Serviços”.
Preencha os dados pessoais
Em seguida, você deve preencher os dados pessoais tanto seus como do seu aluno em questão. Como falamos antes, é importante que conste informações como nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, entre outros.
Preenchimento dos serviços e as obrigações
A terceira etapa diz respeito aos serviços que vão ser contratados. Logo é importante deixar de forma explícita o que será oferecido pelo personal trainer de acordo com o interesse do aluno.
É importante inserir, nessa parte, cláusulas prestadas pelo contratante quanto à obrigatoriedade de permissão médica e à indicação de limitações ou doenças.
Como serão as aulas: locais, dias e horários
É essencial também determinar as condições das aulas que serão oferecidas, ou seja, qual será o local, os dias e os horários do serviço prestado.
Junto a isso, é importante que se registre qual é o plano que o contratante escolheu e a quantidade de aulas que serão oferecidas nesse período. Por último, é interessante indicar os canais de comunicação para marcação das aulas.
Adicione o prazo de cancelamento
Outra etapa importante é o prazo de cancelamento. Ele deve estar de forma clara dentro do contrato, informando o tempo mínimo de aviso e as condições para reposição. Quanto a essa última, é relevante também explicar como ela funciona.
Duração do contrato
O contrato, como falamos, tem um prazo de até 4 anos. Sendo assim, é preciso que esteja especificado quanto tempo ele irá durar. Pode ser interessante deixar uma observação quanto às condições de renovação do contrato também.
Pagamento
Nessa parte, é importante especificar tudo que diz respeito ao pagamento do serviço: plano escolhido, valor a ser pago e as formas de pagamento.
Da mesma forma, descontos e multas devem ser explicitados também no contrato. Por último, vale indicar que o pagamento será feito a partir do recibo entregue.
Rescisão do contrato
É preciso especificar também as condições para rescisão do contrato para ambas as partes, como, por exemplo, um aviso prévio.
Caso haja uma quebra do contrato, é também possível colocar uma sanção para o descumprimento dele para a parte em questão.
Resolução de problemas
Por último, pode ser interessante colocar um local para a resolução de problemas que possam vir a aparecer. Dessa forma, ao final do contrato, vale ter uma cláusula sobre definir o foro para a resolução de quaisquer adversidades.
Inove seu trabalho e multiplique seus clientes!
Conclusão
Nesse artigo a gente não só te explicou as condições de um contrato para personal trainer como te ensinamos a fazer um. Ter uma garantia legal dos seus serviços é uma excelente forma de proteção do seu trabalho!
