É muito comum que educadores físicos tenham como um dos seus objetivos abrir um negócio, seguindo regras e tributações. No entanto, podem aparecer algumas dúvidas em relação a essa prática, como, por exemplo, educador físico pode ser MEI?
MEI se trata da sigla para Microempreendedor Individual (MEI) e é uma figura jurídica do Brasil. Pessoas que são MEi se enquadram nesse caso quando trabalham por conta própria, s e configurando como pequeno empresário.
Sendo assim, saber se educador físico pode ser MEI é muito importante antes de abrir seu negócio e decidir qual caminho seguir.
Por isso, nesse artigo da Wiki4Fit vamos trazer a resposta para isso, além de apresentar quais as possibilidades de trabalho para um personal trainer. Boa leitura!
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Educador físico pode ser MEI?
Em primeiro lugar, antes de responder sua dúvida, vamos falar mais sobre o conceito de MEI.
Como falamos, MEI representa a configuração para microempreendedor individual, sendo uma formalização gratuita e online.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até oitenta e um mil reais
por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, por exemplo.
O Comitê Gestor do Simples Nacional revisa anualmente as atividades permitidas para enquadramento como MEI. Sendo assim, é comum que atividades sejam adicionadas, removidas ou alteradas.
Tendo isso em mente, agora, vamos responder a dúvida que faz você estar lendo esse artigo: educador físico pode ser MEI?
A resposta é não. O profissional de educação física que trabalha como personal trainer não pode mais ser enquadrado como Microempreendedor Individual.
Isso era possível até o ano de 2017. No entanto, uma decisão foi aprovada na resolução 137/2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e passou a ser proibido em 1º de janeiro de 2018.
No caso dos personal trainers que atuavam como MEI antes disso, foi preciso pedir o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, alterando para outro tipo de enquadramento.
Por que personal trainer não pode ser MEI?
Essa resposta nos leva, portanto, a outra pergunta: por que que personal trainer não pode ser MEI?
Uma das razões para isso está no fato de que as ocupações que exigem alto potencial intelectual e que dependem de regularização legal e formação não são permitidas ao MEI.
Sendo assim, a decisão se deu pelo fato de que nenhum profissional liberal pode ser equiparado a um empresário.
Dessa forma, esse profissional, que tem suas atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Educação Física, não se enquadra no conceito de empresário que se aplica ao MEI.
Além dessa razão, o objetivo do MEI é focar em formalizar profissões não atendidas por legislação específica, dessa forma, personal trainer não é uma delas.
Quais as possibilidades de trabalho para um Personal Trainer?
Agora que você sabe que um educador físico não pode ser MEI, é preciso conhecer as possibilidades de trabalho para um personal trainer.
Vamos falar um pouco mais sobre cada uma dessas alternativas nos próximos tópicos.
Existem quatro soluções para esse profissional, sendo elas:
- Empresário Individual (EI);
- Profissional liberal;
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade limitada.
Empresário Individual (EI)
A primeira opção para o personal trainer é como empresário individual. Nessa modalidade, o patrimônio da pessoa física se confunde com o patrimônio da empresa.
Sendo assim, a pessoa física titular da empresa não pode ter outros sócios. Além disso, o empresário individual tem total responsabilidade pessoal com as dívidas da empresa.
Isso significa dizer que caso a empresa adquira qualquer dívida, o personal trainer pode responder com seus próprios bens.
Para pessoas que são casadas, isso pode interferir inclusive nos bens do cônjuge do profissional. Em alguns casos de regime de bens, como o de comunhão, problemas financeiros da empresa podem afetar o patrimônio do casal.
Profissional liberal
A segunda alternativa é a atuação do personal trainer como profissional liberal. Nessa situação, ele pode tanto ter um vínculo empregatício com diferentes academias, como atuar de forma individual.
Para esse caso,a tributação do profissional liberal se relaciona à prestação de serviços. Cada vínculo ou atividade em questão terá uma tributação de forma separada.
Quanto aos impostos, é importante frisar que os profissionais liberais devem pagar o INSS, PIS e ISS, além de recolher o IR.
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Uma outra opção de empresa individual é a EIRELI, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Trata-se de uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa por apenas um sócio, sendo ele o próprio personal trainer.
No enatnto, diferente da empresa individual, o patrimônio pessoal do empresário não é afetado no caso de dívidas.
No entanto, apesar dessa vantagem, para abrir uma EIRELI, o personal trainer precisa de um bom capital.
Isso acontece pois o empreendedor individual de responsabilidade limitada precisa ser integralizado no capital social 100 vezes o valor do salário mínimo, o que nem sempre é uma situação viável para todos os personal trainers, principalmente em início de carreira.
Sociedade limitada
O último tipo de saída para o educador físico, já que não pode ser MEI, é se formalizar como sociedade limitada. Esse caso é específico para situações em que se deseja ter sócios.
Mas o que significa uma sociedade limitada? Ela é um tipo de sociedade coletiva onde os sócios adquirem cotas de participação determinando o percentual que cada um possui da empresa.
Um benefício para esse caso é que caso haja rompimento ou problemas financeiros, o patrimônio pessoal do empresário fica protegido.
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Conclusão
Nesse texto, você descobriu que seu educador físico pode ser MEI. Como não é mais possível, apresentamos algumas soluções para quem quer abrir um negócio na pessoa jurídica, como é o caso do profissional liberal e do empresário individual, por exemplo.
Muito boa a sua matéria!
Olá, tudo bem? Muito obrigada pelo feedback 🙂